Você já deve saber que o funcionário público pode dispor de um funcionamento de trabalho diferente, seja pela carga reduzida ou a menor possibilidade de demissão.

Mas afinal, o que pode levar esta categoria de trabalhadores a ser dispensada de suas funções e ficar sem receber ao menos o salário mínimo regional? Para entender melhor sobre a demissão do servidor público, continue lendo.

Como alcançar um cargo público?

Os cargos públicos podem proporcionar diversos benefícios para o trabalhador, e são justamente estes benefícios que atraem a atenção de diversos públicos.

Para ingressar na carreira pública é preciso antes prestar concurso oficial. Estas seleções acontecem entre longos períodos de tempo, o que as tornam ainda mais competidas.

O que leva um funcionário público a ser demitido?

Como é selecionado para os cargos através de um concurso público, a demissão para o funcionário público tem um funcionamento diferente da demissão regular. Este trabalhador só pode ser dispensado de suas funções em situações graves.

Quando o servidor público comete um crime contra a administração, como por exemplo, aceitar suborno ou propina. Usar o seu poder no cargo para benefício próprio também pode levar à demissão por justa causa, se comprovado.

Outro ponto que também pode fazer com que o funcionário público seja dispensando é o abandono no emprego. É considerado abandono a ausência no trabalho por um período superior a 30 dias. Mas vale lembrar que esta ação só pode ser aplicada por meio de processo administrativo.

O que é o processo administrativo e a reintegração?

Para ser demitido, o funcionário público deve passar por processo administrativo. Este recurso é aberto e conduzido por comissão pública e o servidor tem direito a total defesa. Lembrando que qualquer funcionário pode abrir requerimento de reavaliação na Justiça pelo processo.

Para o servidor federal, o processo administrativo será avaliado por diversos órgãos, como o  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, depois pela Controladoria Geral da União (CGU), entre outros.

Quando solicita a reavaliação e vence a causa, o servidor deve pedir a reintegração do seu cargo. Este recurso permite que ele assuma as funções antes praticadas normalmente.

Quais as vantagens deste setor?

Quem exerce funções na carreira pública irá dispor de diversos privilégios importantes e por isso, as regras de trabalho devem ser seguidas restritamente a fim de que o mesmo não seja dispensado do cargo.

O funcionário selecionado através de concurso público terá uma remuneração média superior aos cargos privados, mesmo para servidores de nível médio. Além disso, a carga horaria também é mais flexível, tendo geralmente duas folgas semanais.

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reforçou a necessidade dos projetos sociais para quem realmente precisa recebê-los. A declaração foi feita durante uma entrevista sobre o aumento de gastos governamentais. Foram feitas declarações também de possíveis cortes a programas como Bolsa Família, Fies e ProUni.

Gastos com projetos sociais aumentam a conta do governo

A declaração de Henrique Meirelles é mais uma forma de reafirmar o compromisso do Governo Federal com o assistencialismo no Brasil. As despesas governamentais andam crescendo ao longo dos anos e uma boa fatia destes gastos são dos programas assistenciais.

Dentre os gastos governamentais anuais os projetos sociais representam um percentual de mais de 30% do orçamento. Com PIB e economia em queda, o cenário não é dos mais favoráveis para ajudar os menos favorecidos. Contudo, Henrique Meirelles afirma a necessidade de cortes de gastos, mas não como se imagina. Uma reorganização dos projetos pode ser muito mais eficiente.

Pente fino nos projetos sociais são para melhorar projetos

As notícias sobre cortes nos programas assistenciais foram vistas com maus olhos pela impressa brasileira e suscitou debates na mídia e rodas de conversa. Para o alívio de milhões de brasileiros o Ministro da Fazenda deixa claro: os cortes vão acontecer devido a um ‘pente fino’ no projeto.

Ao longo dos meses o Governo Federal pretende realizar uma enorme varredura nos dados dos inscritos em projetos sociais. A ação visa eliminar a maior quantidade de cadastros falsos, fraudulentos e sem necessidade real de receber bolsas assistentes.

Por isso a frase do Ministro: “Programas sociais devem chegar a quem precisa”, declarou Meirelles em entrevista. Afinal, quem não possui a necessidade de receber nenhum valor assistencial deve sair de tais programas e dar vaga a quem realmente merece ter um auxílio mensal.

Estima-se um percentual de mais de 10% de cadastros irregulares em projetos sociais atualmente. Os motivos são os mais diversos. Algumas pessoas que no momento da entrada nos programas assistenciais precisavam da bolsa e hoje não mais necessitam. Quando a renda familiar muda poucos voltam para informar o fato e ser descredenciado do projeto. Programas como o Bolsa Família e Prouni são focos do ‘pente fino’.

Ao longo dos próximos meses os cadastros serão analisados de forma mais detalhada. Os dados dos beneficiados serão cruzados com informações da Receita Federal e outros órgãos. Cadastros inválidos serão cancelados. Fraudes serão investigadas e pagamentos suspensos.

Cortes no orçamento não devem afetar projetos sociais

Por enquanto a proposta governamental é apenas regularizar os projetos já existentes. Com isso a economia pode ser de mais de R$ 2 bilhões de reais, ajudando a melhorar os números governamentais. No momento o foco é consertar os projetos já existentes e não criar novos.

Mas nem todas as notícias são boas. Para períodos não muito distantes a reformulação do montante de gastos com projetos sociais pode ser revista. Caso a reforma da previdência social e a economia não melhore em níveis significantes, o orçamento anual do governo estará comprometido. Os níveis são tão alarmantes a ponto de tornar-se real uma possível extinção em Bolsa Família, ProUni e outros projetos.

No momento da inscrição, o candidato deve escolher qual modalidade vai participar e passa a concorrer dentro dessas preferências usando sua nota do ENEM. O processo de seleção FIES 2022 tem início nesse momento.

✓ Se inscreva em programas similares:

• Educa Mais Brasil 2022
• Quero Bolsa 2022

Também existe reserva de vagas para cotistas, pessoas declaradas negros, pardos, índios, baixa renda e oriundos da rede pública de ensino. Para a modalidade FIES a disputa é mais acirrada, pois são menos vagas disponíveis.

De acordo com sua pontuação na prova, o candidato passa a concorrer pelas vagas naquele curso e universidade que deseja. O critério para desempate considera as melhores notas, por isso é interessante ter bom desempenho no exame.

Dias após o fim das inscrições, o site do programa divulga a lista de candidatos que conseguiram a pré aprovação do crédito. O passo seguinte é comparecer até a universidade para levar documentos comprovatórios e depois ir até a agência bancária para dar continuidade ao financiamento.

Inscrições FIES 2022

O período para inscrições FIES 2022 são de em média 5 dias. Na primeira quinzena de janeiro e junho. Na ocasião, os candidatos preenchem uma ficha cadastral com todos os dados necessários para análise do sistema.

Incluindo, renda familiar e quantas pessoas compõem o grupo da família. Vale lembrar que esses membros são aqueles que vivem na mesma casa que o jovem, e dividem a renda diariamente com comida, saúde, impostos e etc.

Também será necessário escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência. Veja como acessar o portal:

• Entre no site do FIES e clique em “Minha Inscrição”;
• Agora, escolha a opção “Primeiro Acesso”;
• Preencha os dados e dê início ao seu cadastro.

Aditamento FIES 2022

Depois do crédito ser contratado e o estudante iniciar sua formação, as responsabilidades com o programa não começam apenas com o início do pagamento. A cada semestre é necessário fazer o aditamento FIES 2022.

Esse processo significa atualizar os dados do aluno, comprovando que continua matriculado na universidade e está usando o crédito.

A maioria utiliza o site do FIES para fazer o aditamento, conforme calendário pré divulgado. Mas, também é possível comparecer no atendimento da universidade para realizar o procedimento.

Para os casos que houve qualquer mudança cadastral, principalmente relacionada ao fiador, há necessidade de comparecer até o banco para atualizar os dados. O aditamento é obrigatório, e sua não realização implica em cancelamento do crédito.

A profissão doméstica foi regulamentada no ano de 2013, permitindo que esta classe trabalhista também pudesse receber os benefícios e desfrutar de seus direitos trabalhistas, sendo este profissional com função caracterizada com destino somente a trabalhos domésticos, como cozinheira, copeira, motorista particular, jardineiro e que atue na função com empregador como pessoa física inscrita no CEI.

O pagamento do Seguro Desemprego 2021 é de origem parcelada e possui período pré-determinado, de modo que o trabalhador possa se beneficiar de uma renda enquanto busca preencher uma nova vaga de emprego.

Como Funciona

O benefício é pago de três a cinco parcelas, variando do período em que o trabalhador atuou na função, e as parcelas são calculadas de acordo com a média de salário recebida pelo trabalhador nos últimos três meses antecedentes a rescisão do contrato.

O trabalhador recebe o Seguro Desemprego desde que não seja dispensado por justa causa, devendo apresentar o documento de requerimento do seguro desemprego preenchido pelo empregador, aos postos de atendimento da localidade em que vive, não devendo estar usufruindo de benefício previdenciário de qualquer origem, com exceção do auxílio acidente ou pensão por morte.

O empregado doméstico deve possuir regime empregatício de origem CLT, e seu prazo de encaminhamento de requerimento a partir do sétimo dia ao nonagésimo, contados a partir da data de rescisão de contrato, devendo apresentar além do documento de requerimento, os documentos de identificação pessoal, documento de comprovação de depósito do FGTS, carteira de trabalho e o cartão de inscrição do PIS/PASEP.

O trabalhador de origem doméstica deve ter sua função unicamente de atuação doméstica para receber o Seguro Desemprego, não devendo obter renda de outras fontes, que seja suficiente a manutenção de sua casa e família.

Informado sobre os Direitos

O empregado doméstico por ter sua legalização de modo tão recente, pode se dirigir aos postos de atendimento como STRE, SINE, Ministério do Trabalho ou demais locais para se informar sobre suas condições trabalhistas, seus direitos e sobre determinados procedimentos em casos de rescisão de contrato ou dispensa indireta, que se caracteriza pelo pedido judicial de rescisão de contrato devido ao não cumprimento dos deveres do empregador.

A Certidão Negativa de Débitos, ou CND, é um documento que comprova a ausência ou não de débitos de um contribuinte junto ao Ministério da Previdência Social. Com um sistema muito mais informatizado, a Receita Federal desde novembro unificou todos os registros para facilitar o seu acesso e a emissão do documento. Agora você já pode pedir a segunda via da sua Certidão Negativa de Débitos de forma muito mais rápida e completa.

Mesmo tendo acesso do seu computador pessoal, o documento possui uma validade pré-estabelecida na hora da impressão. Você poderá apresenta-lo como comprovante de não existência de débitos junto ao INSS dentro desse prazo e quantas vezes for necessário.

Após o período é pedido um novo acesso e uma nova impressão. Essa ação é para manter o seu cadastro sempre atualizado e o documento em dia.

Como Emitir a Segunda Via da Certidão INSS

O pedido pode ser feito junto ao site da Receita Federal em um portal exclusivamente desenvolvido para essa ação. Para acessar o seu cadastro, será preciso o número do CNPJ ou o CEI. Não é necessário nenhum tipo de senha ou cadastro prévio.

Ao entrar com os dados acima, o site mostrará todas as certidões emitidas para aquele CNPJ junto com a data em que foi gerada e a de validade, que é também quando uma nova certidão estará disponível. Agora é só clicar em qual certidão você deseja, levando em conta o período que procura, solicitar a impressão e ter os comprovantes em mãos.

Caso haja algum tipo de pendência, o site também informará e pedirá um prazo para acessar o cadastro com os dados mais detalhados. Em algumas situações também pode ser pedida a emissão de uma via presencial.

Acesse neste link o portal para a emissão da segunda via e consulta da Certidão Negativa de Débito junto ao INSS. Se você recebeu uma CND INSS 2022 emitida até fevereiro, elas devem ser consultadas em outro portal neste link. Você precisará do número do documento para ter acesso.

Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual

Se você é um contribuinte individual também pode requerer a sua certidão negativa de débitos. Esse documento, diferente de empresas, só é emitido a partir de uma unidade de atendimento da Previdência Social.  A consulta pode ser feita pela internet, caso essa seja a sua necessidade, junto ao site da Receita Federal.

É bem simples requerer a sua via não é verdade? De qualquer forma, lembre-se que todo documento deve ser tratado como tal. É de sua total responsabilidade a emissão da segunda via da Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e o uso da mesma.

Para os alunos que são financiados pelo FIES, através do Governo Federal, sabe que é necessário a emissão do boleto FIES 2021. Não sabe como fazer emitir o boleto FIES 2021, a segunda via ou realizar o pagamento? Aqui nós iremos explicar.

O que é FIES 2021?

Antes de tudo precisamos saber o que é o FIES exatamente e como ele funciona.

O FIES é um financiamento estudantil criado pelo governo Federal que permite aos estudantes o não pagamento mensal ao longo do seu curso, ou seja, quem realiza tal pagamento é o governo Federal e o estudante devolverá o valor pago ao Governo após 18 meses da finalização do seu curso.

Como Funciona?

Possuindo uma taxa de juros de 6,5% ao ano o FIES possibilita que os estudantes continuem seu curso superior através tal de tal financiamento.

A cada trimestre, o estudante precisará pagar apenas uma taxa de R$ 150,00 emitindo o boleto FIES 2021.

Quem pode solicitar o FIES?

Caso você esteja cursando o ensino superior e não tem mais condições de continuar pagando todas as mensalidades, pode acessar as inscrições FIES 2021 e contratar o financiamento.

Não sabe se pode ou não entrar para o financiamento, explicaremos para vocês:

• Estar devidamente matriculado em uma instituição de ensino privada;
• Ter conseguido média de até 450 no Exame Nacional do Ensino Médio a partir de 2010;
• Possuir renda mínima de até 3 salários mínimos;
• Ter bolsa de 50% pelo Prouni.
• Quem não pode solicitar o FIES?
• Quem possuir renda acima da imposta pelo governo;
• Não atingiu média de 450 no ENEM e tirou 0 na redação;
• Quem tem bolsa integral (100%) pelo ProUni.

Como se inscrever no FIES 2021?

De forma simples e objetiva a inscrição do FIES 2021 se dá através de dois sites: Fies e o SisFies, respectivamente.

Como Imprimir Boleto FIES 2021

O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) como já foi dito anteriormente é um programa criado pelo Governo Federal, por isso, todos os trâmites de pagamento são realizados pela Caixa Econômica Federal.

Então, para você poder imprimir seu boleto e realizar o pagamento trimestral de R$ 150,00 é necessário acessar ao site da Caixa que é destinado exclusivamente para o boleto FIES 2021.

Ao ter acesso ao site da Caixa, você encontrará alguns campos vazios em que é necessário o preenchimento para ter acesso ao boleto FIES 2021:

• Login do Estudante;
• Senha cadastrada.

Após digitar o seu login e a sua senha você terá acesso ao seu boleto FIES 2021.

2ª Via Boleto FIES 2021

Atrasou o pagamento do seu boleto? Perdeu? Ou aconteceu algo? Saiba que é possível realizar a emissão da 2 via do boleto FIES 2021.

Para ter acesso a segunda via do seu boleto FIES 2021 é necessário preencher alguns campos diferente do que ocorreu ao imprimir a primeira via.

Caso você precise ter acesso a segunda é necessário acessar e ter mãos:

• CPF ou Número do Contrato;
• Data de Nascimento;
• Código verificador exposto no próprio site.

Após o preenchimento dos campos indicados acima você seguirá o passo a passo indicado no site.

Pagamento

Para poder realizar o pagamento do seu boleto é necessário ir até uma agência da Caixa, do Banco do Brasil ou em alguma casa lotérica.

Atenção: Se o seu boleto estiver atrasado a Caixa Econômica Federal recomenda pagar apenas nas agências bancárias, pois o pagamento nas lotéricas pode demorar a ser processado.

Continue nos acompanhando e em caso de dúvidas ligue 0800 61 61 61 para falar com o FIES.

O CPF (Cadastro de Pessoa Física) é um importante documento que deve ser fornecido a qualquer cidadão ativo economicamente ou não. O documento pode ser tirado em qualquer idade. Não é necessário ser maior de idade ou estar trabalhando para ter um CPF ativo. O procedimento é simples; geralmente rápido e chega à residência pelo correio em um tempo curto.

O número do CPF irá identificar a pessoa junto à Receita Federal para sempre. O documento oficial brasileiro é um cartão, parecido com um cartão de crédito, mas a função magnética não é usada (ainda) no dia a dia. A ideia é que com o passar do tempo seja feita pela forma magnética.

Mesmo tendo um cartão próprio o CPF não precisa ser levado com a pessoa o tempo todo. Uma cópia autenticada pode ser uma boa forma de mantê-lo por perto e usado quando necessário. Os outros documentos geralmente já saem acompanhados com o número de inscrição do CPF. RG, Carteira de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, etc.

Atualmente o cartão de plástico do CPF não é mais entregue na hora de criação do número, por isso, é importante que você saiba como Imprimir o CPF e ter o documento em mãos. Saiba também como emitir a Darf IRPF 2022.

Ter o CPF bloqueado pode ser um problema. Com o cadastro barrado a pessoa não consegue fazer compras a prazo e votar, por exemplo. Para verificar se o CPF está em dia, você deve consultar o CPF através órgãos como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e a SERASA (empresa centralizadora dos serviços dos bancos) irão ajudar na busca do problema.

O CPF não pode ser tirado na internet. Todo o processo de criação do documento é presencial. Para tirar a primeira via o interessado deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios. No momento da inscrição o cidadão receberá um número (que comprova o cadastro) após preencher uma ficha com seus dados.

Com o papel em mãos a pessoa deve retornar na data marcada para retirar seu primeiro CPF no local indicado.

A saúde é algo imprevisível, embora a pessoa mantenha um ritmo saudável de vida não está imune a doenças. Os assegurados do INSS têm uma saída quando as dívidas com a saúde aparecem. É que a instituição pode financiar esses gastos, conforme o tempo de contribuição do segurado. Um processo bem interessante de auxílio.

Sobre o INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) impera sobre o Brasil como órgão responsável pelo pagamento de benefícios ao trabalhador. Com o INSS 2022, o trabalhador privado tem direito a auxílio em: doença, maternidade, pensão por morte, além da aposentadoria.

Mensalmente, o indivíduo deve contribuir com a instituição para garantir os benefícios. Algumas empresas realizam essa intermediação debitando do salário bruto do trabalhador a porcentagem referente ao valor INSS. Para aqueles que trabalham por conta própria, a contribuição mensal pode ser feita diretamente em acordo com a instituição. Por meio de pagamento de carnê.

Quanto maior o tempo de pagamento, o salário auxílio e/ou a aposentadoria tendem a ser maior também. Claro que levando em consideração o salário base do assegurado.

Carência Auxilio Doença INSS

Com o auxílio doença INSS o assegurado recebe um salário mensal para custeio das despesas com a saúde. A determinação do valor é feita com base no cálculo da instituição, que soma 80% dos meses com maior contribuição e divide por esse número de meses.

Para liberação do auxílio, o servidor precisa agendar uma perícia médica com um profissional credenciado pelo INSS. Esse profissional fará a declaração do tempo necessário de auxílio, e a comprovação da doença.

O recebimento do benefício, exige como carência no mínimo 12 meses de contribuição. Há caso de exceções, quando o médio responsável julgar que a enfermidade é de nível gravíssimo.

Agendar Auxílio Doença INSS

O agendamento para solicitação de auxílio doença, deve ser feito diretamente em uma agência do INSS ou pelo telefone 135. Em caso de impossibilidade de comparecimento na primeira data de agendamento, o assegurado pode remarcar a perícia médica apenas uma única vez.

O resultado da avaliação profissional deve ser visto mediante consulta INSS. No portal online da instituição. Se até 15 dias antes do fim do benefício, o servidor achar necessário fazer a revalidação do auxílio, pode solicitar prorrogação pela central de atendimento no telefone 135.